CÂMARA DE MANOEL RIBAS REFORMULA PLANO DE CARREIRA E CRIA NOVOS CARGOS COMISSIONADOS

A Câmara Municipal de Manoel Ribas aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 006/2025, que estabelece uma nova estrutura administrativa e reformula o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remuneração dos servidores do Legislativo.

A legislação substitui a antiga Lei nº 15/2018 trazendo mudanças como novos cargos efetivos e comissionados, além da regulamentação da avaliação de desempenho e das progressões funcionais.

Novos cargos em comissão

O Anexo II do projeto cria cargos de livre nomeação e exoneração, entre eles:

·      Diretor Geral

 

·      Assessoria Administrativa Adjunta do Gabinete da Presidência

 

·      Assessoria Adjunta de Marketing e Comunicação

 

·      Assessor das Comissões Permanentes e Temporárias

Esses cargos têm funções estratégicas de apoio direto à Presidência, à Mesa Executiva e ao trabalho legislativo, incluindo áreas de gestão, comunicação e assessoramento político.