O Portal da Transparência do Município
de Manoel Ribas, na gestão José Carlos Corona, passou por uma mudança no
sistema de gestão de dados e a mudança foi para pior.
Diferente de como funcionava
na gestão passada, o sistema implantado agora, se transformo em um site onde as
informações são de difícil acesso, principalmente para pessoas leigas,
contrariando desta forma, o que prevê a Lei da Transparência que é clara: é
dever da administração pública garantir acesso à informação, que será
franqueado, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente,
clara e em linguagem de fácil compreensão.
O Portal da Transparência de
Manoel Ribas, do jeito que está, de certa forma, impede o acesso realizado por
um cidadão comum, sem maiores conhecimentos técnicos para tanto.
O Portal ainda, não cumpre os
requisitos legais ao deixar de divulgar nos dados em tempo real, como por
exemplo na aba DESPESA PAGA.
As informações
disponibilizadas no ano de 2022, são referentes apenas aos meses de janeiro a
maio.
Vamos aguardar se haverá
melhorias no Portal, caso contrário, vamos peticionar uma denúncia ao
Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
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