TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ DECIDE QUE APENAS PROFESSORES EM INÍCIO DE CARREIRA TEM DIREITO A CORREÇÃO DO PISO NACIONAL
Os professores da rede municipal, em vários municípios, estão
buscando a aplicação do piso nacional de 33,24% e os prefeitos estão tendo
dificuldade, pois a concessão do piso acabaria comprometendo a gestão fiscal.
Em Ipiranga, no Paraná, os professores precisaram entrar nos
justiça para conseguir a aplicação do piso, mas perderam a ação em primeira instância.
Em recurso, a 4ª Turma do Tribunal de Justiça do Estado do
Paraná confirmou a decisão já pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ), que deixa claro que o valor do piso só se aplica aos educadores em
inicio de carreira e não aos demais.
A decisão cria a Jurisprudência do TJP para os casos parecidos.
Com informações ColunaNews
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