TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ DECIDE QUE APENAS PROFESSORES EM INÍCIO DE CARREIRA TEM DIREITO A CORREÇÃO DO PISO NACIONAL

 

Os professores da rede municipal, em vários municípios, estão buscando a aplicação do piso nacional de 33,24% e os prefeitos estão tendo dificuldade, pois a concessão do piso acabaria comprometendo a gestão fiscal.

Em Ipiranga, no Paraná, os professores precisaram entrar nos justiça para conseguir a aplicação do piso, mas perderam a ação em primeira instância.

Em recurso, a 4ª Turma do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná confirmou a decisão já pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deixa claro que o valor do piso só se aplica aos educadores em inicio de carreira e não aos demais.

A decisão cria a Jurisprudência do TJP para os casos parecidos.

Com informações ColunaNews