TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ DECIDE QUE APENAS PROFESSORES EM INÍCIO DE CARREIRA TEM DIREITO A CORREÇÃO DO PISO NACIONAL

 


Os professores da rede municipal, em vários municípios, estão buscando a aplicação do piso nacional de 33,24% e os prefeitos estão tendo dificuldade, pois a concessão do piso acabaria comprometendo a gestão fiscal.


Em Ipiranga, no Paraná, os professores precisaram entrar nos justiça para conseguir a aplicação do piso, mas perderam a ação em primeira instância.


Em recurso, a 4ª Turma do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná confirmou a decisão já pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deixa claro que o valor do piso só se aplica aos educadores em inicio de carreira e não aos demais.


A decisão cria a Jurisprudência do TJP para os casos parecidos.


Com informações ColunaNews


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