O cidadão de Roncador, Paulo Ciupa,
protocolou na tarde de ontem (terça-feira, dia 22), uma denúncia contra o presidente
da Câmara, vereador Jenauro Hruba, por supostas irregularidades quanto a Lei de
Acesso à Informação.
Após a denúncia, fomos dar uma
olhada no Portal da Transparência do Legislativo, e percebemos também algumas
irregularidades quanto a Lei da Transparência.
Percebemos que Portal não está
fornecendo as informações dos gastos do Legislativo em tempo real, ou está difícil
o acesso a essas informações.
Lei da Acesso à Informação: Dá
direito a qualquer cidadão de solicitar informações públicas. O órgão público
deve possuir um Site/Portal na internet e disponibilizar nele um canal de
comunicação.
Lei da Transparência: A Lei
da Transparência obriga o órgão público a publicar informações sobre receitas e
despesas no prazo máximo de 24 horas em um Site/Portal na internet.
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