RONCADOR: CIDADÃO DENUNCIA PRESIDENTE DA CÂMARA POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

 


O cidadão de Roncador, Paulo Ciupa, protocolou na tarde de ontem (terça-feira, dia 22), uma denúncia contra o presidente da Câmara, vereador Jenauro Hruba, por supostas irregularidades quanto a Lei de Acesso à Informação.

 

Após a denúncia, fomos dar uma olhada no Portal da Transparência do Legislativo, e percebemos também algumas irregularidades quanto a Lei da Transparência.

 

Percebemos que Portal não está fornecendo as informações dos gastos do Legislativo em tempo real, ou está difícil o acesso a essas informações.

 

Lei da Acesso à Informação: Dá direito a qualquer cidadão de solicitar informações públicas. O órgão público deve possuir um Site/Portal na internet e disponibilizar nele um canal de comunicação.

 

Lei da Transparência: A Lei da Transparência obriga o órgão público a publicar informações sobre receitas e despesas no prazo máximo de 24 horas em um Site/Portal na internet.  

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