IRETAMA: PROFESSORES PROMETEM PARALISAÇÃO AMANHÃ. CNM DIZ QUE PORTARIA NÃO TEM BASE LEGAL - #CR3 | CentralR3




IRETAMA: PROFESSORES PROMETEM PARALISAÇÃO AMANHÃ. CNM DIZ QUE PORTARIA NÃO TEM BASE LEGAL



Educadores da rede municipal de ensino de Iretama não chegaram a um acordo com o Executivo e preparam uma paralisação para amanhã (quarta-feira, dia 16) na frente da Prefeitura.

 

Os profissionais buscam a aplicação do reajuste do piso salarial para a classe na ordem de 33,24%.

 

A decisão de paralisação ocorreu após reunião com o prefeito realizada na segunda-feira (14), momento em que o gestor explicou sobre a condição financeira do Município e a legalidade da Lei.

 

CNM diz que portaria não tem base legal:

 

A Confederação Nacional dos Municípios afirmou que a portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que concede reajuste do piso salarial de 33,24% para professores da educação básica, “não tem base legal” e que há falta de planejamento e comunicação dentro do governo, bem como demonstra que a União não respeita a gestão pública do país.

 

“Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) não são do governo federal. Ao declarar que há recursos disponíveis para o pagamento do piso e de que os recursos do FUNDEB são repassados aos municípios pela União, o governo tenta capitalizar politicamente em cima desse reajuste sem, no entanto, esclarecer que o Fundo é formado majoritariamente por impostos de estados e municípios”, apontou o presidente da CNM em nota.

 

Com o reajuste anunciado, os municípios terão um impacto de R$ 30,46 bilhões e, segundo a CNM, a medida coloca os Entes locais em “uma difícil situação fiscal”, além disso, 90% dos repasses do Fundeb deverão ser utilizados para os pagamentos de pessoal.


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