O Município de Iretama concluiu,
durante reunião realizada na quinta-feira (13), a formalização de Acordo Judicial
com o Sindicato dos Servidores Municipais, referente ao Processo Judicial em
trâmite na Comarca de Iretama, onde se discute a diferença na aplicação de
índices diferenciados no reajuste salarial entre os profissionais do Magistério
e os demais servidores públicos no período de 2011 até 2020.
Neste período, houve uma
defasagem de 20,57%, os quais serão concedidos em 08 parcelas, sendo a primeira
em junho/2021 de 2,58% e as demais 07 parcelas de 2,57% sempre em janeiro de
cada ano, iniciando em 2022 e terminando em 2028.
Essa demanda já vinha se
alastrando desde o ano 2018, quando a diretoria do Sindicato apresentou pedido
de audiência junto ao Ministério Público do Trabalho para dirimir o conflito,
não sendo possível o acordo na época, passou então ao ingresso judicial.
“O reconhecimento desse
direito aos servidores efetivos é a demonstração que a atual gestão tem o
interesse de resgatar o respeito e dignidade, assim como o reconhecimento que
somos uma única categoria, ou seja, Servidores Públicos”, destacou o presidente
do Sindicato, senhor Antônio Sobrinho.
O acordo agora, segue para
homologação judicial, paralelamente será enviado um Projeto de Lei ao Poder Legislativo,
em regime de urgência, para autorizar o pagamento aos servidores.
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