Roncador: Vereadores que também ocupam cargo como servidores públicos, participam de sessão na Câmara em horário de expediente
Dos nove vereadores de Roncador, quatro ocupam cargos efetivos na Prefeitura. Até aí tudo bem, tudo em ordem. O que chama a atenção é que, esses vereadores estão participando das sessões ordinárias que estão acontecendo a cada 15 dias nas segundas e terças-feiras pela manhã e desta forma, gerando incompatibilidade de horário, pois deveriam estar exercendo suas funções na Prefeitura e não na Câmara de Vereadores.
Certo ou errado?
Pelo menos o artigo 38, inciso
III, da Constituição Federal, prevê que o servidor público em exercício de
mandato eletivo (vereador), não havendo compatibilidade de horário, deverá
optar pela sua remuneração, ou seja, de vereador ou de servidor público, o que
não está acontecendo, pois ao consulta o Portal da Transparência do Município,
conseguimos encontrar os nomes dos servidores ativos.
Vejam quais são os vereadores
que também ocupam cargos de servidores públicos:
Amadeu Elizio:
Ocupa o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (dizem que trabalha no Posto de Saúde,
ou seja, ainda estaria em desvio de função).
Maria Aparecida Lopes Barroso:
Auxiliar de Enfermagem – UBS Felipe
Kovalek.
Maria Bodnar:
Agente Administrativo.
Pedro Ferreira de Castro:
Motorista.
