Mato Rico: Portal da Transparência contraria Lei ao ficar fora do ar
Este pequeno e humilde
blogzinho vêm tentando fazer consultas no Portal da Transparência da Câmara de
Vereadores de Mato Rico, mas sem sucesso. O site oficial da Câmara esta no ar,
porém ao clicar no Portal da Transparência aparece uma mensagem: "Esta
página não pode ser exibida".
A falta de manutenção do
Portal contraria a Lei Complementar nº 101/00, que determina a implantação e
alimentação de Portal da Transparência, configurando Crime de Improbidade
Administrativa.
Caso haja denúncia do fato
ao Ministério Público de que as informações sobre a execução orçamentária não estariam
sendo divulgadas pela Câmara de Vereadores no Portal da Transparência, poderá
ser instaurado um processo civil público para apurar o não cumprimento da Lei.
Abaixo o print da página
fora do ar.
Para acessar a página da
Câmara de Vereadores de Mato Rico, basta digitar www.matorico.pr.leg.br e
clicar em Portal da Transparência.
