Manoel Ribas: "Donos da rua". Pode isso produção?
Encontrar uma vaga para estacionar
na Rua Sete de Setembro, em Manoel Ribas, parece uma missão impossível. Alguns
comerciantes acreditam que são donos da via. Por isso, usam e abusam das
"reservas" de vaga.
As imagens foram enviadas ao
nosso WhatsApp (44 99780658) e mostram que alguns comerciantes colocam caixas
de mercado na rua em frente ao comércio para deixar a vaga disponível para os veículos
da empresa.
De acordo com populares, as
caixas são uma forma de garantir o estacionamento, demarcando o espaço e assim,
estacionar os veículos da empresa sem problemas, transformando deste jeito, uma
área pública em um local privado.
Mas pode isso?
Conforme o Artigo 26 do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), "os usuários das vias terrestres
devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o
trânsito de veículos, de pessoas ou de animais". O artigo 246 completa a
orientação ao afirmar que "obstruir a via indevidamente" é uma
infração gravíssima.
