Encontrar uma vaga para estacionar
na Rua Sete de Setembro, em Manoel Ribas, parece uma missão impossível. Alguns
comerciantes acreditam que são donos da via. Por isso, usam e abusam das
"reservas" de vaga.
As imagens foram enviadas ao
nosso WhatsApp (44 99780658) e mostram que alguns comerciantes colocam caixas
de mercado na rua em frente ao comércio para deixar a vaga disponível para os veículos
da empresa.
De acordo com populares, as
caixas são uma forma de garantir o estacionamento, demarcando o espaço e assim,
estacionar os veículos da empresa sem problemas, transformando deste jeito, uma
área pública em um local privado.
Mas pode isso?
Conforme o Artigo 26 do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), "os usuários das vias terrestres
devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o
trânsito de veículos, de pessoas ou de animais". O artigo 246 completa a
orientação ao afirmar que "obstruir a via indevidamente" é uma
infração gravíssima.
