Requerimento busca manter empregos e empresas

Após receber dezenas de reclamações de empresários de diversas regiões do estado do Paraná, o deputado Reni Pereira (PSB), apresentou um requerimento na sessão plenária desta terça-feira, 02, dirigido ao secretário da Fazenda Heron Arzua. O deputado pediu providencias a respeito da Resolução SEFA 88/09. “A lei de minha autoria dizia que as entradas rodoviárias de importações vindas do Mercosul para o Paraná, teriam o mesmo tratamento dado pelos portos e aeroportos, ou seja, teriam uma redução de 12% para 3%, e um crédito presumido de 9%, diminuindo o pagamento do imposto, fazendo com que as empresas não só ficassem no Paraná, já que o estado Santa Catarina estava dando o mesmo tratamento, como também mantivessem os empregos. E para estado do Paraná é melhor arrecadar 3% de alguma coisa do que ficar na esperança de arrecadar 12% de nada”, explica Reni.  Segundo Reni, a Receita está notificando as empresas, e exigindo dos contribuintes o pagamento das diferenças de impostos, já que houve por meio dos técnicos da Fazenda, uma nova interpretação das regras antes entendidas favoravelmente aos contribuintes e agora de forma diversa, e esta nova interpretação vem causando a paralisação das importações pelas fronteiras secas do Paraná.
“Mudaram alguns dispositivos restringindo a lei, e peço bom senso por parte da Secretaria, para que estas empresas não tenham que buscar na justiça aquele direito que minha lei assegurou para eles e principalmente para que estas empresas não percam a paciência com o Estado do Paraná e voltem para Santa Catarina, porque o prejuízo será para o próprio estado do Paraná. “Nós pedimos para que parem de notificar as empresas que importaram com o beneficio da lei,  e que consertem o regulamento que retirou da lei alguns benefícios que a própria lei concedia”, conclui.

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