Deputado recebe parte de informações sobre beneficiados por compensações

Uma lista onde constam as 150 maiores empresas devedoras de tributos ao Estado foi entregue nesta terça-feira (13) ao deputado estadual Douglas Fabricio (PPS), pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, Caito Quintana.  A iniciativa faz parte do compromisso do líder do governo em repassar, no segundo semestre, o restante das respostas solicitadas pelo deputado, que concordou em retirar o pedido de informações.

As informações solicitadas por Douglas são: “Quantas empresas estão na lista de inadimplentes de tributos para com o Estado? Quais as 300 maiores empresas devedoras e quais são os valores? e qual o montante da dívida do Estado em precatórios”? O pedido visa subsidiar o deputado para analisar e votar um projeto enviado pelo atual governador que prevê a compensação com precatórios de débitos de empresas com a Receita Estadual.

“Vou confiar na palavra do líder do governo e vamos esperar o restante das informações para, aí sim, nos posicionarmos contra ou a favor desse projeto que vai beneficiar alguém e precisamos saber quem, já que aqui trabalho em prol do interesse público”, observou o parlamentar, que é membro da Comissão de Constituição e Justiça, onde o projeto tramita atualmente.

Ao justificar o pedido de informações, o deputado ressalta que quem paga imposto é sempre o consumidor, porque a empresa, já vende o produto com o imposto imbutido no preço. “Se a empresa não recolheu o imposto para os cofres do Estado e recebe uma compensação, ela será beneficiada, mas esse imposto já foi pago pelo consumidor na compra do produto”, observa o parlamentar, que é ex-consultor do Sebrae.

Pode comentar