Deputado quer informações sobre beneficiados por compensações

“Quantas empresas estão na lista de inadimplentes de tributos para com o Estado? Quais as 300 maiores empresas devedoras e quais são os valores? Qual o montante da dívida do Estado em precatórios”? Esses são os principais questionamentos do deputado estadual Douglas Fabricio (PPS) ao governo do Estado para analisar e votar um projeto enviado pelo atual governador que prevê a compensação com precatórios de débitos de empresas com a Receita Estadual.

“É difícil decidir o voto sem ter informações claras se a população será beneficiada ou prejudicada com esse projeto. O dono do dinheiro dos impostos é o povo do Paraná, portanto, se tem alguém devendo, está devendo ao povo. Ao votar um projeto desses vamos beneficiar alguém e não posso ter dúvidas sobre quem vamos beneficiar, porque aqui temos de trabalhar em benefício do interesse público”, observou o parlamentar.

Em 2007, o ex-governador baixou decreto vedando o pagamento de débitos relativos ao ICMS e ao IPVA mediante a compensação com precatórios, que são dívidas da União, estados e municípios decorrentes de decisões judiciais irrecorríveis. Já a proposta do atual governador permite a compensação em relação a até 80% do valor total de dívidas envolvendo o ICMS. A matéria atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça, da qual Douglas é um dos membros.

Ao justificar o pedido de informações, o deputado ressalta que quem paga imposto é sempre o consumidor, porque a empresa, qualquer que seja ela, ao vender o produto, coloca o imposto imbutido no preço. “Se a empresa não recolheu o imposto para os cofres do Estado e recebe uma compensação, ela será beneficiada, mas esse imposto já foi pago pelo consumidor na compra do produto”, observa o parlamentar, que é ex-consultor do Sebrae.

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