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segunda-feira, 17 de junho de 2019

Roncador: Servidores que supostamente recebiam e não trabalhavam respondem Ação Cível Pública movida pelo MP


O Ministério Público do Paraná está movendo uma Ação Civil Pública de Ressarcimento por Dano ao Patrimônio Público contra o ex-prefeito, Aguinaldo Luis Chichetti e sete servidores e ex-servidores públicos, inclusive o atual Secretário de Obras do Município, Jenauro Hruba.

O MP apura o caso, onde os servidores públicos citados na ação, supostamente recebiam a remuneração, mas não compareciam ao local de trabalho e desta forma, não exerciam suas funções para as quais foram nomeados. Os fatos teriam ocorridos na gestão do então prefeito Aguinaldo Luis Chichetti (2008/2011).

O atual Secretário de Obras, por exemplo, que naquela ocasião ocupava a função de Assistente Técnico, de acordo com o MP, teria deixado dolosamente de cumprir integralmente sua jornada de trabalho de quarenta horas semanais, pois desenvolveria atividade particular, vez que atuava como radialista na Rádio Nova FM.

Veja o trecho da denúncia do MP:

“O servidor, em vez de atuar na função de assistente técnico administrativo, desenvolvia atividade particular (...). Se não bastasse, no período, em que pese ter desempenhado carga horária parcial, o servidor recebeu a título de hora extas o montante de R$ 12.159,83”.

A referida Ação está em trâmite na Vara Cível da Comarca de Iretama.