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sexta-feira, 28 de julho de 2017

Campina da Lagoa: Ex-prefeita, ex-secretário e mais quatro pessoas são condenadas por improbidade administrativa


Em decorrência de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Campina da Lagoa, o Juízo da Vara Cível da Comarca condenou seis pessoas por prática de ato de improbidade administrativa. Entre os réus, estão a ex-prefeita e o ex-secretário de Administração da gestão 2009-2012, além de três vereadores do mesmo período (um deles ainda com mandato na atual legislatura) e um empresário.

De acordo com o que apurou o MPPR, a então prefeita teria pago propina a dois vereadores para que votassem no candidato de sua preferência à presidência da Câmara de Vereadores, buscando evitar que o Legislativo fiscalizasse atos de sua gestão. O ex-secretário e o empresário teriam intermediado os pagamentos – na época, R$ 10 mil para um vereador e R$ 15 mil para outro.

A decisão judicial estabeleceu pena de suspensão dos direitos políticos por cinco anos para a ex-prefeita e para o vereador que era seu candidato à presidência da Câmara (e que ainda detém mandato no Legislativo) e por três anos para os demais réus. Além disso, todos foram condenados ao pagamento de multa em valores que variam de 30 a 50 vezes a remuneração que recebiam na época.

Ainda cabe recurso da decisão. Após o trânsito em julgado da ação, o vereador da atual legislatura deverá perder a função pública, além dos demais efeitos da condenação, caso esta seja confirmada.