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quinta-feira, 30 de março de 2017

Audiência Pública esclarece dúvidas dos munícipes sobre o Plano Diretor


Aconteceu na noite de quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Roncador, Audiência Pública para apresentação e discussão do Plano Diretor Municipal, que foi elaborado no ano 2010, pelo Poder Executivo do Município. Desde então, tem se realizado diversos estudos específicos, reuniões, debates e no ano de 2015, o Plano Diretor foi finalizado e encaminhado para a Câmara de Vereadores.

Nos últimos dias surgiram diversos comentários sobre possíveis mudanças com a aprovação do Plano Diretor, como a alteração no valor do IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano), tamanhos mínimos dos lotes urbanos, metragem de calçadas, obrigação de averbação de propriedades, possíveis mudanças nas construções já existentes, entre outros.

Em hipótese alguma as construções já existentes no Município serão afetadas ou obrigatoriamente, receberão qualquer tipo de alteração por conta do Plano Diretor.

Lembrando ainda que o Plano Diretor não trata sobre o aumento do IPTU e averbação das propriedades. Logo os boatos não são verdadeiros. O IPTU é reajustado de acordo com o Código Tributário Municipal e devidamente aprovada pela Câmara de Vereadores. Sobre a averbação das propriedades, o Plano Diretor traz orientações aos munícipes que, antes de construir ou reformar, devem procurar o Departamento de Planejamento do Município, para realizar a obra seguindo as regras estipuladas.

A verdade é que, a aprovação do Plano Diretor é de grande importância para o Município, pois facilitará o acesso do Executivo a convênios junto aos governos Federal e Estadual, possibilitando assim, maiores investimentos na Saúde, Educação, Infraestrutura, entre outros.