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quarta-feira, 6 de julho de 2016

Iretama: Bratac estaria fora da disputa?

A Prefeitura de Nova Tebas publicou no final de semana, várias portarias concedendo licenças aos servidores que pretendem participar do Pleito Eleitoral de 2016. O problema é que houve alguns equívocos nas portarias, como conceder licença aos servidores sem vencimentos e em especial, na portaria do pré-candidato a prefeito de Iretama, Wilson Carlos de Assis (Wilson Bratac). A Prefeitura publicou a portaria que concede licença para que o servidor possa disputar o Pleito Eleitoral de 2016 concorrendo ao cargo de vereador.

Como houve a confusão, na edição desta quarta-feira (6), as portarias foram republicadas, desta vez citando que a licença é remunerada.

O problema é que, o art 2º é bem claro ao dizer que a portaria entra em vigor na data da sua publicação, logo, teria validade hoje, dia 06 de Julho de 2016, e como a última portaria revoga a primeira, o servidor teria feito o pedido de desincompatibilização nesta quarta-feira (6). Assim sendo, estaria o pedido fora do prazo permitido pela legislação eleitoral que era até o dia 02 de julho?


Se tiver algum advogado que possa nos ajudar explicando a situação...