Em Guarapuava, 2.000 crianças estão fora da escola

O presidente do PPS de Guarapuava, Cesar Silvestri Filho, classificou como “descaso” e “um absurdo” a falta de vagas em creches e pré-escolas que penaliza quase 2.000 crianças no Município. Segundo ele, é dever da Prefeitura garantir o atendimento dessas crianças, e não deixar que o problema chegue à alçada do Ministério Público, que, por desatenção da Administração Municipal, obrigou-se a entrar com medidas judiciais para impedir que milhares de famílias continuem sendo prejudicadas.

Cesar Filho usou o seu quadro dentro do programa “Atividade Parlamentar” deste sábado (8) na Rádio Cultura AM para comentar essa situação, enfatizando que a carência de investimentos nessa área atinge não somente as crianças, mas toda a família. “Há mães que não conseguem trabalhar porque não têm onde deixar os filhos” alertou. “É um descaso, falta total de compromisso e carinho com as crianças e as mães de nossa cidade”, destacou.

Na justificativa ao Ministério Público, o prefeito Fernando Ribas Carli, através de seus advogados, coloca o seguinte argumento: “É decisão exclusiva do prefeito decidir em que área deve ou não investir”. Leia mais

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia vota na próxima terça-feira 11) o projeto de lei 501/2009, do deputado Reni Pereira (PSB), que reduz a burocracia nos órgãos públicos do Paraná. A proposta dispensa o reconhecimento de firma e autenticação de cópias, em qualquer documento destinado a prova ju nto aos órgãos e entidades da administração pública estadual, quando assinado perante o servidor público.

O relacionamento dos órgãos e entidades públicas com o cidadão deverá ser baseado na presunção de boa-fé e no compartilhamento de informações nos termos da lei. "A idéia é descomplicar pelo menos um pouco o serviço público e dar mais agilidade e celeridade no acesso aos órgãos públicos", explica Reni

i. O projeto segundo o parlamentar complementa a emenda apresentada ao projeto de lei 862/07, de autoria do Tribunal de Justiça. O projeto autoriza reajuste do preço das custas judiciais e extrajudiciais – despesas pagas pelo contribuinte em cartório quando precisa de documentos públicos ou ingressa com ações judiciais.

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O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, apresentou, na última semana, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O objetivo é até 2014 triplicar o acesso à internet rápida no País. Atualmente, 12 milhões de casas têm acesso à internet rápida. A proposta do PNBL é que esse número pule para 40 milhões e os preços fiquem mais baixos, dependendo ou não da adoção de incentivos fiscais. A responsável pela gestão do Plano será a estatal Telebrás, que vai oferecer infraestrutura e suporte para que as empresas privadas levem o serviço final ao consumidor. Em 2010, o serviço deve ser implementado em 100 cidades, das regiões Nordeste e Sudeste, que foram priorizadas por já contarem com anéis de fibra ótica necessários para a banda larga. Até 2014, 25 estados e o Distrito Federal contarão com os serviços, com exceção de Roraima, que ainda não tem rede. Veja a coluna completa

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